Política Privacidade do Aplicativo – App
A Política esclarece as condições de coleta, uso, armazenamento,
tratamento e proteção dos dados neste aplicativo, em
conformidade com a
Lei Geral de Proteção de dados nº 13.709 de 14 de agosto de
2018.
Nós do Festval temos um compromisso com a
proteção dos dados pessoais utilizados em nossas atividades.
Esta Política de Privacidade foi desenvolvida cuidadosamente
para que você, usuário do nosso aplicativo, possa entender
nossas políticas de uso e práticas sobre seus Dados Pessoais e
como o tratamento destes dados é realizado.
Esta Política abrange nossas atividades de coleta de dados neste
aplicativo Festval, disponibilizado e mantido
pelo Festval que se aplica ao titular (pessoa
natural identificada ou identificável) que interage com as
funcionalidades do aplicativo como usuário. Esta Política
explica as regras sobre a obtenção, uso dos dados coletados,
como acessar e atualizar, tratamento, armazenamento, proteção
dos dados, transferência, enriquecimento dos dados coletados dos
usuários.
Definição
-
Dados Pessoais: são informações relativas a
uma pessoa identificada ou identificável. Dados pessoais que
tenham sido descaracterizados, codificados ou anonimizados,
mas que possam ser utilizados para identificar uma pessoa.
-
Usuário: pessoas que acessam o aplicativo.
-
App ou aplicativo móvel: é um software
desenvolvido para ser instalado em dispositivo eletrônico
móvel, como um telefone celular, um smartphone. Este
aplicativo pode ser instalado no dispositivo, se o aparelho
permitir e desde que baixado pelo usuário através de uma loja
on-line, tais como Google Play ou Apple Store
-
Android: é sistema operacional para
dispositivos móveis, desenvolvido pelo ‘‘Open Handset
Alliance’’, liderada pelo Google.
-
IOS: é um sistema operacional móvel da Apple
Inc desenvolvido originalmente para o iPhone.
-
Controlador: Pessoa natural ou jurídica, de
direito público ou privado, a quem competem as decisões
referentes ao tratamento de dados pessoais. Em outras
palavras, toda pessoa física ou jurídica que recolha
informações pessoais é considerada um controlador.
-
Operador: Pessoa natural ou jurídica, de
direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados
pessoais em nome do controlador. Tanto o operador quanto o
controlador devem manter registros sobre o tratamento de
dados.
-
Dados anonimizados: é descrito como “dado
relativo ao titular que não possa ser identificado,
considerando a utilização de meios técnicos razoáveis e
disponíveis na ocasião de seu tratamento”. Em outras palavras,
trata-se de uma informação que foi descaracterizada em algum
nível para que o seu titular não possa mais ser identificado
por meios simples, mas que ainda é importante para o
controlador.
-
Consentimento: manifestação livre, informada
e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de
seus dados pessoais para uma finalidade determinada.
-
Dado sensível: são informações bem
particulares e íntimas do titular, como dados relativos à
etnia, opinião política, convicção religiosa ou sexual. Essas
informações são tidas como delicadas e, por isso, o
controlador só deve solicitá-las para finalidades bastante
específicas.
-
Encarregado de dados: pessoa indicada pelo
controlador e operador para atuar como canal de comunicação
entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade
Nacional de Proteção de Dados.
-
Tratamento: toda operação realizada com dados
pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção,
classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão,
distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento,
eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação,
comunicação, transferência, difusão ou extração.
Fonte de Dados Pessoais
As fontes de dados coletadas no aplicativo têm como objetivo
único e exclusivo para manutenção, disponibilizar ofertas e o
aprimoramento dos serviços cedido, buscando a evolução contínua
do aplicativo para oferecer uma melhor experiência para os
usuários.
- Cadastro
- Login
- Cadastro de Cartão
- Canal do Encarregado de Dados (DPO)
- Histórico/Registro de Navegação
- Data e hora de acesso
- Contas no dispositivo e dados de perfil
- Endereço IP (Protocolo de Internet)
- Dados Pessoais Sensíveis
Quais são seus dados pessoais que coletamos
Durante sua interação junto ao aplicativo, usando uma das fontes
de coleta previamente mencionadas, podemos coletar vários tipos
de dados pessoais sobre você, conforme exposto a seguir:
-
Cadastro no Aplicativo: Nome Completo, CPF,
e-mail, telefone e endereço;
-
Informações de login: Inclui informações para
se identificar e autenticar em serviços fornecidos pelo
Festval, incluindo seu nome de registro
(login), senha em formato irrecuperável (criptografado), e
perguntas de segurança;
-
Meios de pagamento e Cadastro do Cartão:
Número do cartão, Nome impresso no cartão, Validade, Código de
segurança, Nome do Documento (RG, CNH, ...), Nº do Documento e
endereço da fatura do cartão;
-
Canal do Encarregado de Dados (DPO): nome
completo, CPF, e-mail, número de telefone e dados por você
informados no formulário de solicitação;
-
Informações demográficas e outros dados indiretos:
Qualquer informação que possa descrever seus dados
demográficos, data de nascimento, gênero, produtos favoritos;
-
Dados de navegação: data e hora de acesso.
-
Dados pessoais sensíveis: O
Festval não lida normalmente com Dados
Pessoais considerados sensíveis de acordo com a legislação
vigente, dessa forma não temos a intenção de coletar ou
processar dados pessoais sensíveis no curso normal de suas
interações com nossos produtos ou serviços. Quando houver
necessidade de processar seus dados pessoais sensíveis, por
qualquer motivo, nós obteremos seu prévio, expresso e formal
consentimento para qualquer processamento que for voluntário.
Se processarmos seus dados pessoais sensíveis para outras
finalidades, nós nos apoiamos nas seguintes bases legais: (i)
detecção e prevenção de crime; e (ii) cumprimento da lei
aplicável;
Sobre a Finalidade do Tratamento e Compartilhamento de Seus
Dados
Os itens a seguir descrevem as finalidades para as quais seus
dados pessoais são coletados. Note, por favor, que nem todos os
usos abaixo serão relevantes para todos os indivíduos e podem se
aplicar apenas a situações específicas. Além disso, sempre que
necessário, nós poderemos compartilhar seus dados com outras
empresas, como prestadores de serviços, com órgãos reguladores
e/ou ordem judicial.
-
Cadastro no Aplicativo: Ao se cadastrar no
Aplicativo Festval, seus Dados Pessoais serão
utilizados unicamente para uso da plataforma e acesso ao
Sou Festval, nosso programa de fidelidade. Os
seus dados são compartilhados com a empresa MercaFácil que
gerencia a base de dados e com a KOBE que desenvolve o
aplicativo e realiza a entrega do pedido.
-
Dado de login: CPF (login), senha em formato
irrecuperável (criptografado).
-
Meios de pagamento e Cadastro do Cartão: Os
dados coletados para pagamento são necessários para realização
de transações de pagamento ou parcelamentos dos produtos ou
serviços. Os seus dados são compartilhados com a empresa
BrasPag que realiza os processos de antifraude de pagamentos.
-
Encarregado de Dados (DPO): O direcionamento
leva ao canal exclusivo para que o titular possa tirar dúvidas
ou realizar solicitações sobre o tratamento de seus dados
pessoais em atendimento aos requisitos da Lei nº 13.709/2018
(LGPD). Para que as suas necessidades sejam atendidas,
solicitamos algumas informações pessoais que serão
compartilhadas com o nosso encarregado de dados.
-
Histórico/Registro de Navegação: Entender seu
comportamento para oferecer os serviços e/ou produtos que
atendam suas predileções.
-
Nossas motivações na coleta e tratamentos de dados
pessoais:
- Cumprir obrigações legais;
- Cumprir obrigações contratuais;
-
Autêntica e habilita o uso do usuário no aplicativo para a
utilização dos serviços;
- Oferecer ao usuário a gestão de seu cadastro;
-
Apoio nas definições para o melhor funcionamento do
aplicativo;
-
Nossos interesses legítimos, respeitando assim a privacidade
de todos os titulares;
-
Realizar contato e atender as solicitações dos clientes e
titulares;
- Em exercícios de nossos direitos como Controlador;
-
Melhorar sempre as experiências e relacionamentos com
nossa marca e produtos;
Com quem podemos compartilhar
Para a execução das atividades da plataforma, sempre que
necessário, nós poderemos compartilhar os seus dados pessoais
com outras empresas do nosso grupo, com prestadores de serviço,
parceiros, fornecedores ou com órgãos regulatórios. Apresentamos
a seguir um resumo destas possibilidades:
-
Com nossos parceiros quando necessário e/ou apropriado à
prestação de serviços relacionados;
- Com empresas do nosso grupo, afiliadas, coligadas;
-
Com fornecedores, prestadores de serviço e parceiros para
execução dos serviços contratados (como tecnologia da
informação, análise de antifraude, armazenamento em nuvem,
contabilidade, entre outros).
-
Quando necessário em decorrência de obrigação legal,
determinação de autoridade competente, ou decisão judicial.
Sobre a divulgação, o armazenamento ou transferência de seus
dados pessoais
Adotamos medidas adequadas para garantir que seus Dados Pessoais
sejam mantidos de forma confidencial e segura. Entretanto estas
proteções não se aplicam às informações que você tenha escolhido
compartilhar em áreas públicas, como redes sociais de terceiros.
A base de dados coletada é de nossa propriedade e
responsabilidade e não será comercializada ou vendida para
terceiros, seu uso, acesso ou compartilhamento será utilizado
dentro dos propósitos das atividades do aplicativo podendo ser
fornecido apenas mediante processo judicial.
-
Pessoas que podem acessar seus Dados Pessoais:
Seus Dados Pessoais serão processados por nossos
desenvolvedores, desde que estes precisem ter acesso a tais
informações, dependendo dos propósitos específicos para os
quais seus Dados Pessoais tenham sido coletados.
-
Medidas tomadas em ambientes operacionais: Armazenamos seus Dados Pessoais com a Empresa Sales Force, em
um ambiente que usam medidas de segurança razoáveis, tanto
técnicas quanto administrativas, para prevenir qualquer tipo
de acesso não autorizado. Seguimos protocolos razoáveis para
proteger Dados Pessoais.
-
Transferência internacional dos seus dados:
Seus dados pessoais serão transferidos para outro país onde
ficam localizadas nossas bases de dados, sob a guarda da
MercaFácil, sendo observado nestas situações todos os
requisitos estabelecidos na legislação vigente, e adotadas as
melhores práticas de mercado a fim de garantir a proteção e
privacidade dos seus dados pessoais;
-
Medidas que esperamos que você tome: É
importante que você também tenha um papel em manter seus Dados
Pessoais seguros. Quando criar o login de acesso, por favor,
assegure-se de escolher uma senha que seja forte para evitar
que partes não autorizadas a adivinhem. Recomendamos que você
nunca revele ou compartilhe sua senha com outras pessoas. Você
é o único responsável por manter esta senha confidencial.
Não solicitaremos ao Usuário que informe sua senha fora do
aplicativo, a senha deverá ser usada exclusivamente no momento
do acesso ao aplicativo pelo usuário e, caso suspeite que sua
senha tenha sido exposta a terceiros, recomendamos a imediata
substituição da senha.
Sobre a retenção e término do tratamento de seus dados
pessoais
De acordo com a legislação vigente, o
Festval utilizará seus Dados Pessoais pelo
período conforme informado em cada termo dos formulários
existentes na aba do aplicativo ou mediante a solicitação pelo
usuário, seguido do devido descarte.
Você pode obter maiores detalhes sobre a retenção dos seus Dados
Pessoais através dos canais de comunicação detalhados nesta
política.
Quando no término do tratamento de seus Dados Pessoais, estes
serão eliminados no âmbito e nos limites técnicos das
atividades, autorizada a conservação nas situações previstas na
legislação vigente.
Sobre dados pessoais de crianças e adolescentes
O Festval não solicita, coleta, processa,
armazena ou compartilha, conscientemente dados pessoais de
crianças e adolescentes menores de idade. Se descobrirmos a
ocorrência de qualquer tipo de manuseio dos referidos dados,
forma não-intencional, removeremos os dados pessoais daquela
criança ou adolescente de nossos registros rapidamente.
Entretanto, o Festval pode coletar dados
pessoais de crianças e adolescentes diretamente dos seus pais ou
responsáveis legais, e com consentimento explícito, e de acordo
com as regras da legislação vigente.
De acordo com a lei 13.709/2018 Art.14 (§ 1º O tratamento de
dados pessoais de crianças deverá ser realizado com o
consentimento específico e em destaque dado por pelo menos um
dos pais ou pelo responsável legal.)
Sobre seus direitos referentes a dados pessoais
A transparência sobre o tratamento dos seus dados pessoais é
prioridade para o Festval. Além das informações
disponibilizadas nesta Política de Privacidade, você pode também
exercer os direitos previstos na Lei Geral de Proteção de Dados,
entre eles:
- Confirmação da existência de tratamento.
- Acesso aos dados.
-
Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
-
Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários,
excessivos ou tratados em desconformidade com a legislação
vigente.
-
Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou
produto, mediante requisição expressa, em conformidade com a
legislação vigente
-
Eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do
titular, excetuando- se as hipóteses previstas na legislação
vigente.
-
Informação das entidades públicas e privadas com as quais os
dados são compartilhados.
-
Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento
e sobre as consequências da negativa.
-
Revogação do consentimento para o tratamento dos seus Dados
Pessoais, excetuando-se as hipóteses previstas na legislação
vigente.
Estes direitos podem ser exercidos através dos canais de
comunicação detalhados nesta política, de forma gratuita, sendo
necessário à validação da sua identidade através do fornecimento
de uma cópia de seu RG ou meios equivalentes de identificação e
autenticidade, em conformidade com a legislação vigente.
Sempre que um pedido for submetido sem o fornecimento das provas
necessárias a comprovação da legitimidade do titular dos dados,
o pedido será automaticamente rejeitado. Ressaltamos que
qualquer informação de identificação fornecida ao
Festval, somente será processada de acordo com,
e na medida permitida pelas leis vigentes.
Ressaltamos que em determinados casos, não podermos excluir seus
Dados Pessoais sem também excluir sua conta de usuário.
Adicionalmente, algumas situações requerem a retenção de seus
Dados Pessoais depois que você pedir sua exclusão, para
satisfazer obrigações legais ou contratuais.
O Festval faz o máximo possível para poder
atender todas as questões que você possa ter sobre a forma a
qual processamos seus Dados Pessoais. Contudo, se você tiver
preocupações não resolvidas, você tem o direito de reclamar às
autoridades de proteção de dados competentes.
Alterações em nossa Política de Privacidade
Sempre que o Festval decidir mudar a forma que
tratamos seus Dados Pessoais, esta Política será atualizada. Nos
reservamos o direito de fazer alterações às nossas práticas e a
esta Política a qualquer tempo, desde que mantida a conformidade
com a legislação vigente. Toda e qualquer alteração visa a se
adequar às eventuais modificações em nossos aplicativos, sejam
de mudanças para novas tecnologias ou sempre que for necessário,
bem como a novos requisitos legais, regulatórios ou contratuais.
Quando isso acontecer, informaremos na própria plataforma deste
aplicativo, sempre que o usuário acessar.
Como entrar em contato
Sempre que você tiver alguma dúvida sobre esta Política de
Privacidade, mesmo após sua leitura, ou precisar interagir
conosco sobre assuntos envolvendo os seus dados pessoais, poderá
fazê-lo por meio dos nossos canais de atendimento disponíveis:
Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais
O Festval receberá, investigará e responderá,
dentro de um prazo considerado razoável, qualquer solicitação ou
reclamação sobre a forma como Nós tratamos seus dados pessoais,
incluindo reclamações sobre desrespeito aos seus direitos sob as
leis de privacidade e proteção de Dados Pessoais vigentes.
Recomendamos que verifiquem a versão atualizada desta Política
de Privacidade sempre que navegarem em nossas lojas virtuais.
Estamos sempre à disposição para esclarecer suas dúvidas e
colocar você no controle dos seus dados pessoais. Contem conosco
para mantê-los informados.
Legislação de foro aplicável:
As bases legais apresentadas na política de privacidade serão
interpretadas segundo a legislação brasileira pela lei
13.709/2018, na atualização da Lei 13.853/2019.
Este documento é regido e deve ser interpretado de acordo com as
leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o Foro da
Comarca de Curitiba, como o competente para dirimir quaisquer
questões porventura oriundas do presente documento, com expressa
renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
Estou ciente de que vou receber campanhas exclusivas, convites
para eventos e promoções através dos canais de WhatsApp, E-mail,
SMS e Push Notifications.
Caso eu deseje retirar meu consentimento para qualquer uma
dessas opções de contato, tenho o direito de fazê-lo através do
seguinte link:
https://festval.querovantagens.com
Curitiba, 24 de julho de 2024.
FESTVAL